Termos de Uso

Bem-vindo à Retratta. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os Termos de Uso descritos abaixo. Leia com atenção.

1. Aceite

Ao acessar nossa vitrine, contratar um ensaio ou interagir com nosso atendimento via WhatsApp, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

2. Serviço

A Retratta oferece serviços de produção de retratos digitais personalizados a partir de fotos de referência fornecidas pelo cliente. O resultado final é entregue em formato digital, via WhatsApp ou link.

3. Pagamento

• O pagamento é realizado por Pix através do gateway Asaas, diretamente na vitrine
• O serviço só é iniciado após confirmação do pagamento pelo sistema
• Os preços vigentes estão exibidos na vitrine no momento da escolha do pacote

4. Prazo de entrega

Os retratos são entregues em prazo informado no momento da contratação. Atrasos eventuais por motivos técnicos serão comunicados ao cliente.

5. Reembolso

• O cliente pode solicitar reembolso integral em até 7 dias após o pagamento, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento), desde que o serviço ainda não tenha sido entregue
• Após a entrega do retrato, podem ser solicitadas até 2 revisões dentro do mesmo pacote, sem custo adicional
• Em caso de insatisfação técnica comprovada com o resultado final, a Retratta avalia caso a caso e pode oferecer refazimento ou reembolso parcial

6. Direitos sobre as imagens

• As fotos de referência enviadas pelo cliente são de propriedade exclusiva do cliente. A Retratta utiliza-as apenas para a produção do retrato contratado e não as compartilha com terceiros
• O retrato final entregue é de uso pessoal do cliente, que pode utilizá-lo livremente em redes sociais, perfis profissionais, impressão e outras finalidades pessoais
• A Retratta não publica nem divulga retratos de clientes sem autorização expressa por escrito

7. Restrições

Não realizamos retratos com:

• Conteúdo de natureza sexual, violenta ou que viole leis brasileiras
• Imagem de menores de idade sem autorização do responsável legal
• Imagens de terceiros sem o consentimento expresso da pessoa retratada

8. Limitação de Responsabilidade

A Retratta não se responsabiliza por:

• Uso indevido do retrato pelo cliente após a entrega
• Falhas em serviços de terceiros (WhatsApp, Asaas, operadoras de internet)
• Resultados subjetivos: o cliente aceita que retratos digitais têm caráter artístico e podem variar em estilo

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

10. Foro

Para qualquer disputa, fica eleito o foro da comarca da sede da Retratta, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações

A Retratta pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente sempre estará disponível nesta página. O uso continuado dos serviços após alterações implica aceite tácito.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos:

• Email: contato@retratta.com.br
• WhatsApp: +55 31 7345-6536

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